A reunião que acontece nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será dividida em duas partes.
Na primeira parte, haverá apreciação da mensagem presidencial que indica o nome do tenente-brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicacio Silva para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Flávio de Oliveira Lencastre.
O relator da matéria é o senador Marco Maciel (DEM/PE). A votação será secreta.
Exclusão de sanção eleitoral
Na segunda parte da reunião da CCJ, a comissão poderá votar o PLS 665/07, da senador Patrícia Saboya (PDT/CE), que institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular.
O projeto "tem como objetivo coibir a prática da contratação irregular de empregados, geralmente submetidos a condições degradantes de trabalho e sem direito às garantias mínimas estabelecidas na legislação trabalhista", argumenta a senadora na justificação da matéria.
O relator, senador Belini Meurer (PT/SC), apresentou parecer favorável, com duas emendas. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
O colegiado da CCJ se reúne às 10 horas, no plenário 3, da Ala Alexandre Costa.