A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado aprovou, poderá aprovar nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS) 451/08, do senador Papaléo Paes (PSDB/AP), que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador.
Pelo projeto, o adicional é devido "mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal" na jornada de trabalho.
A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo.
O relator da proposição é o senador Mão Santa (PSC/PI), que apresentou relatório pela aprovação, com duas emendas.
O projeto tramita em caráter terminativo, e se aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso contra a decisão do colegiado, o que obrigaria a matéria ser votada no plenário do Senado.
Agentes comunitários de saúde
Está na pauta da CAS o PLS 48/07, do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO), que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o artigo 9º da Lei 11.350/06.
Na CAS, a relatoria do projeto está com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que ainda não apresentou parecer do PLS 48 e do PLS 323/09, que tramita apensado.
A matéria já foi aprovada na CCJ com emenda substitutiva e pela prejudicialidade do 323/09. E agora tramita em decisão terminativa nesta comissão.
Barista
Também está na pauta da CAS o PLS 206/09, do senador Gerson Camata (PMDB/ES), que regula o exercício da profissão de barista e dá outras providências.
O senador Renato Casagrande (PSB/ES) é o relator do projeto na CAS, cujo parecer é pela aprovação, com emenda Esse projeto de lei também é terminativo nesta comissão.
Aviso prévio
O PLS 310/09, do senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), que acrescenta artigo 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição e dá outras providências.
O relator, senador Heráclito Fortes (DEM/PI) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Ausência justificada por até sete dias
Outro projeto de lei que consta na pauta da CAS é o PLS 522/07, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da CLT, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
O projeto que é terminativo na CAS está sendo relatado pelo senador Flávio Arns (PSDB/PR), que apresentou parecer pela aprovação, com duas emendas.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e constou da pauta de reuniões em cinco oportunidades, 25/05/2010, 9/06/2010, 7/07/2010, 3/08/2010 e 4/08/2010, sendo adiada sua apreciação. A votação será nominal.
14º salário para profissionais da educação
Em decisão terminativa, está na pauta da CAS o PLS 319/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que cria o 14º salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.
A relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo, que caso seja aprovado haverá nova votação em turno suplementar.
Piso nacional de salário para vigilantes
Também debate com decisão terminativa na CAS está o projeto de lei que cria o piso nacional de salário dos vigilantes. Trata-se do PLS 135/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que altera a Lei 7.102/1983.
O relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou parecer favorável ao texto apresentado na comissão.
Peão de rodeio
Em debate na CAS, em decisão terminativa, está o PLS 567/09, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que altera a Lei 10.220/01, que institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
A relatoria do projeto está com o senador Jayme Campos (DEM/MT), que apresentou parecer pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, que caso seja aprovado haverá nova votação em turno suplementar.
Regulamentação de profissão
Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia poderão ter suas profissões regulamentadas. O projeto de lei que disciplina essa questão está em análise na CAS, com decisão terminativa.
O PLC 138/10, do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) é relatado na CAS pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Suspensão do contrato de trabalho
Também consta na pauta da CAS o projeto que tem o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
O PLS 76/05 (terminativo), do senador Jefferson Peres (PDT/AM), altera a redação do artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A relatora, senadora Níura Demarchi (PSDB/SC), emitiu parecer pela aprovação da proposição. A votação será nominal.
Seguro desemprego por até 12 meses
A CAS pode votar o PLS 127/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), destinado a ampliar para 12 meses o período máximo de concessão do benefício do seguro-desemprego, a fim de atender grupos específicos de segurados, como as vítimas de calamidades naturais, epidemias ou grave crise econômica.
O projeto foi distribuído à relatora, senadora Níura Demarchi (PSDB/SC), que deu parecer favorável. Sendo aprovado no colegiado poderá ser enviado direto para a Câmara, salvo apresentação de recurso para que seja votado no plenário.
A CAS se reúne às 9 horas, no plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa.