Incentivos fiscais às empresas que contratarem jovens entre 18 e 24 anos

30/08/2010

Empresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão ter desconto no Imposto de Renda devido, esse é um dos assuntos que serão deliberados na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (31).

Dois projetos que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O primeiro, PLS 220/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 anos.

O Segundo, PLS 185/03, do ex-senador Sibá Machado (PT/AC), que institui incentivo fiscal à contratação de jovens para o primeiro emprego em microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples.

O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) apresentou parecer pela aprovação do PLS 220/00, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 185/03.

Seguro Dpvat
Outro projeto que está na pauta da CAE é o projeto de lei que tem por objetivo incluir os estados e municípios entre os destinatários dos recursos gerados com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, o Dpvat.

O PLS 16/08, de senador Marconi Perillo (PSDB/GO), altera a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais.

No texto apresentado pelo autor, as companhias seguradoras, que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, deverão repassar à Seguridade Social, relativamente ao valor total do prêmio recolhido, 35% ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos fundos estaduais e municipais de Saúde, exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. O relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB/PI), apresentou parecer favorável com uma emenda. A matéria ainda será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O colegiado da CAE se reúne às 10 horas, no plenário 19, ala Alexandre Costa.