O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, nesta quinta-feira, seu anteprojeto para regulamentação da contratação de serviços terceirizados no setor privado. "Nós precisamos avançar no sentido de construir para o Brasil uma legislação perene, a mais perene possível. É uma realidade que existe um percentual elevado de empresas apenas de fachada que descaracterizam, precarizam e desmoralizam o trabalho (terceirizado)", afirmou o ministro Carlos Lupi e completou: "Não vamos aceitar empresas de fachada, queremos as que sejam especializadas e tenham capital social correspondente ao serviço que irão prestar".
Diversas lideranças sindicais estiveram presentes ao evento e discutiram com o ministro como será implementado o projeto no país. "Com o novo projeto haverá uma empresa (contratante) que precisa de determinado serviço para uma atividade que vai melhorar seu processo de produção, dar mais dinamismo, crescimento econômico e avanço tecnológico; e uma empresa contratada que seja especializada no ramo. E esta, por sua vez, com seus próprios empregados, vai prestar o serviço para a contratante", explica Maria da Gloria Bittencourt, coordenadora geral de relações de trabalho, também presente ao encontro.
Para alcançar tais metas o projeto prevê cláusulas obrigatórias que dizem respeito ao cumprimento de contrato, à especificação de serviço, a não contratação aleatória; e ao prazo de vigência. O texto prevê também a apresentação de documentos que comprovem idoneidade financeira, fiscal e até questão de instalação do local de funcionamento da contratada.
O secretário das Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, resumiu a importância desta reforma trabalhista para o país. "Esse é um projeto que protege o trabalhador, o Brasil precisa dele. Em breve, poderemos ter uma lei que ajude o país a crescer e a fazer justiça social."