PLS 177/2007 (Estabilidade) faz parte do plano de lutas do FST

13/11/2008

Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores se reúnem hoje com o senador Marconi Perillo (PSDB/GO) para a retomada do PLS 177/2007, que dispõe sobre a estabilidade prevista no § 3º do art. 543 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, para os empregados sindicalizados ou associados, candidatos a membro do Conselho Fiscal de entidade sindical ou de associação profissional, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
A reivindicação dos representantes dos trabalhadores deve-se ao fato de diversos sindicalistas, principalmente àqueles eleitos do Conselho Fiscal, estarem sendo demitidos. Este fato viola o direito de organização dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal.