A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reuniu nesta quarta-feira para discutir o PL 58/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A proposta do senador, que prevê que as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter seus valores atualizados ano a ano, foi aprovada.
De acordo com o substitutivo da CCJ, acolhido pela CAS, será criado um novo parâmetro de atualização, o ICP (Índice de Correção Previdenciária), resultante da divisão do salário do benefício, pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Cada segurado terá um ICP individual.
O projeto vai agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.