Comissão de trabalho no Rio volta a cobrar ao Estado sobre benefício de PMs

12/03/2010

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), voltará a se reunir, na próxima segunda-feira (15/03), às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para defender os direitos dos policiais militares do estado do Rio sócios da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM). Eles estão sem receber seus benefícios e suas correções desde 1994. No último encontro, os militares apresentaram à comissão uma decisão judicial de 2007, assinada pela juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinando que o Governo devolva à CBPM R$ 5,2 milhões referentes a benefícios atrasados. "Estamos debatendo esse assunto com os sócios da caixa e com os representantes do estado há tempos. Esperamos que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) venha ao encontro para explicar a retenção desse valor", disse Ramos.

Além de convidar os representantes da Seplag, a comissão pretende reunir todos os ex-presidentes da CBPM e os comandantes da Policia Militar que tiveram relação com a caixa beneficente. Também estarão no encontro os representantes do Ministério público e dos sindicatos ligados ao tema. A CBPM conta hoje com 35 mil associados que contribuem mensalmente para a instituição. Segundo seu presidente, o tenente-reformado Jorge Lobão, a soma do valor que a caixa deve a seus associados gira em torno de R$ 3,5 milhões, número inferior à dívida do estado com a instituição.