A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067, que questiona o
repasse de 10% da arrecadação da contribuição sindical as centrais
sindicais, deve voltar a votação pelo Supremo Tribunal Federal em
fevereiro.
A ação foi impetrada pelo Democratas (DEM), em abril de 2008 e a
votação foi iniciada em 24 de junho de 2009, mas um pedido de vista do
ministro Eros Grau interrompeu o julgamento. Por enquanto, as centrais
não levam vantagem: três votos favoráveis à Adin e dois contrários.
A contribuição sindical é descontada todo mês de março de todos os
trabalhadores registrados e é equivalente a um salário mínimo. O
repasse é feito da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as
federações estaduais, 10% para as centrais sindicais, 10% para o
governo e 5% para as confederações nacionais.
Como é perceptível, sem o imposto não é possível a manutenção do
sistema sindical brasileiro. A CSP defende a contribuição sindical
como forma de garantias de lutas dos trabalhadores brasileiros.