A Câmara dos Deputados deve concluir até quarta-feira (10) a votação dos projetos referentes à exploração do pré-sal. A aprovação ainda não ocorreu devido a recurso sobre partilha e distribuição dos royalties.
A emenda determina que os royalties e a participação sejam distribuídos a todos os estados e municípios, obedecendo aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).