O relator da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), pautou o projeto (PDS 819/09) na Comissão de Relações Exteriores do Senado, nesta quinta-feira (4).
Agora, o projeto vai ao plenário do Senado e, se aprovado, parte diretamente para a promulgação, já que trata-se de ratificação de norma internacional.
A Convenção 151 é amplamente defendida pelo movimento sindical, por garantir o direito a organização dos servidores públicos.