Centrais levam a melhor no último parecer sobre a ADIN

08/03/2010

Agora as centrais sindicais estão empatadas com o DEM. Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais. O ministro não vê como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo quando o assunto é os diretos dos trabalhadores. Agora a ação espera o voto de quatro ministros.

"Ela [a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias profissionais ou econômicas'. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem em entidades associativas, não necessariamente sindicais", concluiu o ministro.