Câmara: sem acordo, votações do plenário ficam para esta quarta-feira (4)

05/08/2010

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) transferiu, para esta quarta-feira (4), a partir das 9 horas, as votações do plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, no período da tarde, não houve acordo para votação das matérias na pauta.

O Governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta - MPs 487, 488 e 489, todas deste ano - pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para Saúde pública - Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08.

Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País.

PEC dos policiais
As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08).

O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado. De acordo com a PEC, uma lei federal (complementar) definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso