Câmara: plenário retorna na primeira semana com pauta trancada por MPs

04/08/2010

Tem início nesta semana o primeiro esforço concentrado do Congresso. O segundo será no final do mês e início de setembro. As atividades normais do Legislativo serão retomadas depois das eleições de 3 de outubro.

O plenário da Câmara vai começar os trabalhos com a pauta trancada por três medidas provisórias. Também está na pauta o projeto de lei (PL 5.940/09) que cria um fundo social com recursos do pré-sal.

Contudo, têm poucas chances de ser votado, o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já declarou que a matéria ficará para depois das eleições.

Esforço concentrado: o que é
Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a ordem do dia.

As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º).

Vejas as MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara:

- MP 487/10, amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Relatora: deputada Solange Almeida (PMDB/RJ);
- MP 488/10, permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro. Relator: deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ); e
- MP 489/10, autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Relator: deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ).