Trabalhadores já podem sair da informalidade com o super simples

01/07/2009

Os trabalhadores informais brasileiros poderão se tornar microempreendedores pagando apenas R$ 57,15 mensais em tributos, a partir de 1º de julho, com a entrada em vigor do Super Simples. Assim prevê a Lei Complementar nº 128/2008, que facilita e barateia o recolhimento de impostos. Empresários com renda até R$ 3 mil mensais optantes pelo Simples Nacional poderão se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
Se aderirem ao Super Simples, trabalhadores informais e profissionais liberais como ambulantes, cabeleireiros, eletricistas e verdureiros terão direito a auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, licença maternidade e aposentadoria.
As empresas abertas com base no Super Simples serão registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará as condições de compras e a tomada de empréstimos.
O valor do Super Simples inclui R$ 51,15 em contribuição para a seguridade social, R$ 1 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 em Imposto Sobre Serviços (ISS). A primeira declaração anual e as taxas de alvará serão emitidas gratuitamente.
Os microempreendedores estão isentos dos pagamentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Nacional (PIS) e contribuição para o INSS patronal.